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Estados da Federação
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Atuação nos 27 Estados
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Clientes Atendidos
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Processos Ativos
Advogado Administrativo Mestre e Especialista em Processos Disciplinares - PADs
Impeça a sua Demissão e Proteja o seu Cargo e a sua Reputação da Acusações Abusivas do Estado!
Você precisa de especialistas e não de amadores!
Não arrisque o seu futuro, a sua vida, os seus bens, a sua liberdade e o seu cargo com profissionais amadores e sem a expertise que a tua situação exige. Com larga experiência em processos de média e grande complexidade, nós, do Kayo César | Advogados, estamos prontos para te ajudar e evitar que o pior aconteça! Clique no botão abaixo e fale com um de nossos especialistas!
Assim, Te Auxiliamos
Protegendo-o das acusações formuladas pelo Estado, sejam elas de cunho disciplinar, cível, improbidade, ambiental e/ou criminal;
Evitando que a pena capital de Demissão aconteça através da utilização estratégica da legislação a seu favor;
Blindamos a sua imagem, a sua reputação e o seu cargo perante a sociedade, imprensa, amigos e familiares;
Livrando, nos processos disciplinares ou judiciais, da condenação por ato de Improbidade através da aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade;
Buscando, com o máximo de segurança, a sua absolvição com o mínimo de estresse possível sem que a sua carreira e a sua história profissional venha a ser afetada;
Garantindo que a sua representação jurídica seja exercida por profissionais que, além de professores universitários, são Mestres e Especialistas em Direito;
Atuamos em sua defesa em Sindicâncias e PADs instaurados pelos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal, protegendo, através d’um comportamento ativo, a sua estabilidade e seus interesses nos assuntos dos mais variados tipos como Remoção, Direito Adquirido, Acumulação de Cargo Público, Estágio Probatório, Exoneração, Demissão, Mandato Eletivo dentre outros, como, também, a Produção de Defesa nos processos de responsabilidade de natureza Cível, Penal e Administrativa;
Defendemos Agentes Políticos, Servidores Públicos, Empresas e Empresários nas ações QUE BUSCAM responsabilizá-los pela prática de Atos de Improbidade Administrativa, através de Inquéritos Civis, Sindicâncias, PADs e Ações Judiciais. Foco na aplicação retroativa dos efeitos da nova Lei de Improbidade e na Exoneração de Responsabilidades Processos Administrativos e/ou Judiciais que ainda estão em curso.
Atuamos em acordos de Leniência, Colaboração Premiada e Lei Anticorrupção em Ações de Improbidade Administrativa. Elaboramos e implementamos programas de compliance e produção de defesa da sua empresa nos processos administrativos e judiciais relacionados à Lei Anticorrupção. Concedemos assessoria jurídica na negociação e na celebração de Acordos de Leniência.
Assessoria, Acompanhamento Processual, Produção de Defesa, Recursos, Memoriais, Sustentação Oral em processos perante os Tribunais de Contas.
Impetramos mandados de Segurança em favor de empresas, agentes políticos, servidores e cidadãos das ações civis públicas e populares que buscam lhes processar.
Te defendemos das autuações ambientais e das ações civis públicas ambientais relacionadas a paralisação de atividades e obras, anulação de licenças ambientais e à reparação.
Produzimos a sua defesa contra autuações dos mais variados tipos e ações civis públicas relacionadas à imputação de lavra irregular. Ajuizamos medidas judiciais para assegurar o ingresso em áreas de terceiros para exercícios da pesquisa e lavra. Atuamos administrativamente perante o DNPM, visando à Outorga de Lavras e Guias de Utilização para Exploração de Minérios.
Asseguramos a sua defesa das autuações administrativas perante a autoridade portuária e órgãos reguladores. Acompanhamos a licitação para arrendamento, abrangendo exame do edital, impugnação, recursos administrativos e ações judiciais, e atuamos administrativa e judicialmente em questões relacionadas à alterações e prorrogações contratuais.
Atuamos com foco em agências reguladoras, como ANEEL, ANATEL, ANVISA, ANP, ANS, ANA, ANCINE, ANTAQ, ANTT, e ANAC produzindo acompanhamento e defesa nos processos que buscam sancionar o particular. Emitimos solicitação, alterações e prorrogações contratuais, bem como atuação com vista à obtenção de autorizações ou deferimento do pleito em processos administrativos.
Defendemos você, profissional liberal, nos Conselhos Profissionais como o CRM, CREA, CAU, COREN, CRF, CRC, garantindo o peso mínimo da decisão administrativa.
Defendemos sua empresa de fomento e acusações de irregularidades nos Ministérios de Estado como os da Integração Nacional, Saúde, Meio Ambiente, dentre outros.
Conte com a nossa assessoria jurídica em processos de desapropriação amigável, bem como o manejo de ações judiciais contra decretos de desapropriação e defesa em ação judicial.
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Conheça o Responsável que Irá Liderar a sua Equipe de Defesa
KAYO CÉSAR ARAÚJO DA SÍLVA
OAB/PA nº 22.627
Dr. Kayo César é Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF, Professor Universitário responsável por formar diversos alunos em Direito, Pesquisador e Consultor Jurídico.
Possuir larga experiência no Direito Administrativo, Servidor Público, PADs, Processos de Improbidade, Direito Regulatório, Notarial e Sancionador.
Além disso, é autor de obras jurídicas de impacto nacional tendo, em seu último escrito, contado com o prefácio escrito pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Min. Gilmar Ferreira Mendes.
O Dr. Kayo César é colaborador pontual em jornais de circulação nacional como Estadão, Blog do Fausto Macedo, Consultor Jurídico, Folha de S. Paulo e Portal Migalhas.
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Nossos Diferenciais:
Nossa equipe é composta por profissionais que, além de Professores, são Especialistas e Mestres em Direito.
Após a entrega da documentação necessária, a ação será protocolada em até 72 horas.
Temos sede física em Brasília, mas antes da pandemia, já prestamos atendimento 100% online em todo o Brasil.
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Não corra o risco de perder aquilo que você tanto buscou e batalhou para conquistar!
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Você sabia?
Em razão da Pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça criou o “Juízo 100% Digital”, ambiente, este, que obriga que todos os processos, sejam eles administrativos, disciplinares ou judiciais, passem a ser realizados virtualmente.
Ou seja: TUDO É DIGITAL e PELA INTERNET, inclusive as ações e recursos às decisões abusivas que você vem sofrendo (ou pode vir a sofrer).
É por isso que o nosso acompanhamento, assinatura de documentos e o envio de materiais são absolutamente adaptados e realizados à distância sem que, com isso, haja algum prejuízo ou perca de tempo.
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